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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

JONAS EDUARDO RODRIGUES SOARES

Reu

FRANCIVALDO DO NASCIMENTO VIEIRA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 18:19

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DO NASCIMENTO VIEIRA em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JONAS EDUARDO RODRIGUES SOARES em 25/02/2022 23:59.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

legal