Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008550-55.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JANDERSON DA SILVA RODRIGUES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANDERSON DA SILVA RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:43

Decorrido prazo de JANDERSON DA SILVA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 12:47

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Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:16

Baixa Definitiva

23/11/2023, 10:16

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2023, 18:42

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0008550-55.2019.8.14.0065. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. 01. RELATÓRIO Trata-se de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o investigado e a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Xinguara (PA). Conforme informação const

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:30

Extinta a Punibilidade de JANDERSON DA SILVA RODRIGUES (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 13:40

Decisão

•13/09/2022, 17:08

Sentença

•14/11/2023, 13:30

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