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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MOTA FIEL em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 23:58

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Expedição de Informações.

25/09/2025, 12:10

Expedição de Informações.

25/09/2025, 11:40

Iniciado o cumprimento da transação penal

24/09/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 11/08/2025

23/09/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 18:41

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MOTA FIEL em 08/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:03

Publicado Despacho em 23/06/2025.

05/07/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 13:47

Despacho

•02/12/2021, 14:03

Despacho

•13/01/2022, 12:22

Despacho

•25/01/2022, 09:27

Despacho

•17/03/2022, 13:32

Despacho

•07/06/2022, 11:43

Despacho

•08/06/2022, 12:02

Despacho

•21/06/2022, 10:57

Despacho

•28/06/2022, 12:00

Sentença

•06/10/2022, 11:52

Sentença

•07/10/2022, 10:50

Despacho

•07/02/2024, 12:39

Despacho

•08/02/2024, 12:13

Despacho

•15/02/2024, 10:45

Despacho

•16/02/2024, 11:57

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