Apelação Cível 0808497-20.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 230.396,75

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/08/2023, 09:54

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

03/08/2023, 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2023, 13:04

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/08/2023, 13:03

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/03/2023, 13:43

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:04

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 08:51

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 14:08

Sentença

•18/02/2020, 10:05

Sentença

•18/02/2020, 12:08

Despacho

•09/04/2020, 09:30

Despacho

•09/04/2020, 12:22

Decisão

•22/10/2020, 20:44

Acórdão

•17/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:34

Acórdão

•05/07/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:27

Decisão

•10/10/2022, 16:48

Decisão

•13/10/2022, 09:44

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