Apelação Cível 0004650-25.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 838.105,56

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2022, 20:55

Baixa Definitiva

15/05/2022, 20:55

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P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220•Representa: PASSIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/05/2022

15/05/2022, 20:55

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Publicado Ementa em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:32

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. (APELADO), ITAU UNIBANCO S.A. (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE MARABA (APELANTE), MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido

17/03/2022, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:26

Documentos

Documento de Migração

•02/07/2021, 10:32

Documento de Migração

•02/07/2021, 10:32

Decisão

•27/07/2021, 13:15

Decisão

•27/07/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 09:01

Despacho

•15/02/2022, 15:26

Acórdão

•17/03/2022, 18:57

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