Procedimento do Juizado Especial Cível 0806112-18.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0806112-18.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 01:21

Definitivo

02/07/2024, 09:32

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

02/07/2024, 09:32

Documento (Certidão)

02/07/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806112-18.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARIO ANDRE CARDOSO DE FREITAS Endereço: Avenida Senador Lemos, 500, Apto. 201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Promovido(a): Nome: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Endereço: AC Val de Cães, Aerop. Julio C., Setor Gerência, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA-MANDADO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011911270932700000100911796 Procuração assin Procuração 24011911270980700000100911797 Cartão de Embarque Frankfurt X Lisboa Documento de Comprovação 24011911271038400000100911798 Cartão de Embarque Lisboa _ SP Documento de Comprovação 24011911271093900000100911800 Imagem Aeroporto Frankfurt 13h37m Documento de Comprovação 24011911271128400000100911801 Imagem Aeorporto Frankfurt 14h 23m Documento de Comprovação 24011911271158900000100911802 Voucher de 16 EUROS Documento de Comprovação 24011911271223200000100911806 Despesas Documento de Comprovação 24011911271256000000100911807 Passaporte Documento de Identificação 24011911271358200000100911809 Habilitação nos autos Petição 24012611450409200000101304398 14_pdfsam_Petição Habilitação Petição 24012611450425900000101304404 01 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO TAP Procuração 24012611450456300000101304406 02 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO TAP Documento de Comprovação 24012611450550900000101304407 Petição Petição 24020509582959600000101855485

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 11:56

Homologação de Transação

01/07/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/01/2024, 11:28

Audiência (designada; instrução e julgamento)

19/01/2024, 11:28

Distribuição (sorteio)

19/01/2024, 11:27

Documentos

•02/07/2024, 00:00