Procedimento do Juizado Especial Cível 0802037-03.2019.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 23.570,20

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

RAIMUNDO FRANKLIM DE MORAES

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 12:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANKLIM DE MORAES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:29

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802037-03.2019.8.14.0012 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que o(s) contrato(s) foi(ram) celebrado(s) em Curralinho/PA (ID (ID Num. 21204092 - Pág. 2-8), tendo o requerente, na ocasião, indicado domicílio naquele município (ID Num. 21204092 - Pág. 12). Da exordial e da réplica apresentadas pela parte requerente, não há qualquer comprovante de residência desta Comarca de Cametá/PA. Sendo assim, a causa não cor

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:46

Extinto o processo por incompetência territorial

15/03/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANKLIM DE MORAES em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 16:26

Documentos

Decisão

•06/08/2019, 09:09

Decisão

•01/09/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:08

Sentença

•15/03/2022, 08:46

Sentença

•18/03/2022, 08:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h