Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/09/2023, 16:47Baixa Definitiva
06/09/2023, 16:47Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:31Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023, 12:10Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
12/08/2023, 00:05Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 14:56Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 14:56Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 14:56Conhecido o recurso de JACKSON DOS SANTOS FERREIRA (APELANTE) e provido
08/08/2023, 09:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023, 14:16Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2023, 13:00Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 13:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2023, 13:14Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 14:32