Inquérito Policial 0812591-23.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DEACA CPC RENATO CHAVES

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

TERDRIK NAIRTON DE LIMA ANGELI

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELEM DO SOCORRO CORREA DE LIMA

CPF 015.***.***-59

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de TERDRIK NAIRTON DE LIMA ANGELI em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:17

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Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:44

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812591-23.2021.8.14.0401. AUTOR DO FATO: SEM INDICIAMENTO VÍTIMA: T.N.D.L.A. Capitulação Penal: art. 136 do CPB. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do delito tipificado no artigo 136 do Código Penal Brasileiro (CPB), em detrimento do adolescente T.N.D.L.A. supostamente perpetrado pelo genitor do mesmo. No presente caso, a ação penal relativa ao delito em comento é de natureza pública incondicionada, sendo, portanto, o Ministério Público

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de TERDRIK NAIRTON DE LIMA ANGELI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:10

Publicado Despacho em 02/09/2021.

21/09/2021, 12:46

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 12:21

Despacho

•31/08/2021, 14:14

Sentença

•07/03/2022, 13:05

Sentença

•18/03/2022, 09:38

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 12:37

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