Procedimento do Juizado Especial Cível 0800048-68.2020.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.590,00

Orgao julgador

Vara Única de Marapanim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

OSVALDO COSTA DA CONCEICAO

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 09:46

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO COSTA DA CONCEICAO APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA ANALFABETA. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO A ROGO E COM DUAS TESTEMUNHAS. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE FR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800048-68.2020.8.14.0030

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800048-68.2020.8.14.0030 RECLAMANTE: OSVALDO COSTA DA CONCEICAO Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 2.240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação, intime-se a apelada para que apresente as contrarrazões. Apres

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 10:39

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 21:19

Documentos

Decisão

•03/04/2020, 10:05

Despacho

•17/11/2021, 06:49

Sentença

•23/11/2021, 16:35

Sentença

•25/11/2021, 13:07

Decisão

•10/03/2022, 10:39

Decisão

•21/03/2022, 08:31

Acórdão

•13/04/2023, 15:27

Acórdão

•13/04/2023, 15:32

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