Procedimento Comum Cível 0800022-36.2021.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.928,00

Orgao julgador

Vara Única de Marapanim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

ERMITA DA COSTA CONCEICAO

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 07:47

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. AFASTADA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Existe dever de indenizar quando resta comprovada falha na prestação do serviço em função de operações bancárias realizadas mediante fraude. A jurisp

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 19:11

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERMITA DA COSTA CONCEICAO Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 2.240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800022-36.2021.8.14.0030 intime-se a apelada para que apresente as contrarrazões. Apresentada

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 10:41

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:49

Documentos

Decisão

•27/01/2021, 12:53

Decisão

•13/08/2021, 20:59

Decisão

•08/09/2021, 12:53

Sentença

•17/11/2021, 15:55

Sentença

•25/11/2021, 14:02

Decisão

•10/03/2022, 10:41

Decisão

•21/03/2022, 08:39

Acórdão

•20/06/2023, 14:40

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