Apelação Criminal 0003642-08.2016.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

REGINA KELLY LIMA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2025, 08:53

Baixa Definitiva

20/03/2025, 08:53

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Perguntas Frequentes

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

DECIMA SETIMA SECCIONAL URBANA DE SANTA ISABEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA 15356•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de REGINA KELLY LIMA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:24

Conhecido o recurso de REGINA KELLY LIMA SILVA (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:26

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:12

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:12

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:12

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:13

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:12

Despacho

•17/03/2022, 17:48

Despacho

•03/02/2023, 10:58

Despacho

•06/02/2023, 13:17

Despacho

•31/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:53

Decisão

•15/03/2024, 12:33

Decisão

•18/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:31

Despacho

•06/05/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:18

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