0054025-15.2013.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSIAS MUNIZ PEREIRA

CPF 007.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO

OAB/PA 10739•Representa: ATIVO

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS

OAB/PA 14573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSIAS MUNIZ PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSIAS MUNIZ PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:12

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 12:59

Juntada de petição

15/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSIAS MUNIZ PEREIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37/ STF. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 37, II, X e XII. VEDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO E Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0054025-15.2013.8.14.0301

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

13/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de JOSIAS MUNIZ PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:23

Documentos

Documento de Migração

•14/01/2020, 11:08

Decisão

•11/02/2020, 13:13

Sentença

•17/07/2020, 18:21

Sentença

•17/07/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:54

Despacho

•10/11/2020, 10:33

Despacho

•30/08/2021, 17:03

Acórdão

•01/11/2021, 10:12

Acórdão

•03/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:43

Despacho

•14/03/2022, 12:06

Despacho

•21/03/2022, 13:35

Despacho

•06/06/2023, 09:26