0054025-15.2013.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

JOSIAS MUNIZ PEREIRA

CPF 007.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO

OAB/PA 10739•Representa: ATIVO

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS

OAB/PA 14573•Representa: ATIVO

SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA

OAB/PA 11300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806396/2024

13/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 806396/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de JOSIAS MUNIZ PEREIRA

11/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/08/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/08/2024, 09:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 20:00