0054025-15.2013.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSIAS MUNIZ PEREIRA

CPF 007.***.***-20

Autor

IASEP

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO

OAB/PA 10739•Representa: ATIVO

THIAGO TELES DE CARVALHO

OAB/PA 18537•Representa: ATIVO

JOSE LEALDO DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2025, 15:31

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/08/2025, 17:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:01

Juntada de outras peças

28/03/2025, 09:08

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:28

Documentos

Documento de Migração

•14/01/2020, 11:08

Decisão

•11/02/2020, 13:13

Sentença

•17/07/2020, 18:21

Sentença

•17/07/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:54

Despacho

•10/11/2020, 10:33

Despacho

•30/08/2021, 17:03

Acórdão

•01/11/2021, 10:12

Acórdão

•03/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:43

Despacho

•14/03/2022, 12:06

Despacho

•21/03/2022, 13:35

Despacho

•06/06/2023, 09:26