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0021133-87.2012.8.14.0301
Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.981,97
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA
CPF 056.***.***-53
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 22:47Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 22:47Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 13:26Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 13:26Julgada improcedente a impugnação à execução de
28/02/2026, 10:14Conclusos para julgamento
17/01/2026, 22:27Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2026, 22:27Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:01Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025, 14:37Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025, 14:37Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025, 14:37Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 17:53Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 22:26Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 14:48Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 14:48Documentos
Documento de Migração
•11/02/2019, 11:00
Documento de Migração
•11/02/2019, 11:00
Documento de Migração
•11/02/2019, 11:00
Documento de Migração
•11/02/2019, 11:00
Despacho
•21/02/2019, 00:46
Acórdão
•10/04/2019, 00:37
Ato Ordinatório
•02/06/2019, 11:52
Decisão
•07/08/2019, 15:10
Ato Ordinatório
•03/10/2019, 13:47
Despacho
•14/11/2019, 15:43
Ato Ordinatório
•02/03/2021, 11:26
Ato Ordinatório
•02/03/2021, 11:28
Decisão
•20/05/2021, 09:17
Decisão
•21/05/2021, 16:53
Decisão
•11/11/2021, 13:34