0021133-87.2012.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA

CPF 056.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246•Representa: ATIVO

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673•Representa: PASSIVO

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 13:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/06/2020, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

18/03/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020, 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

16/03/2020, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2020, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/02/2020, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2020, 20:30