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0021133-87.2012.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2019
Valor da Causa
R$ 10.981,97
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 07.***.***.0001-12
Autor
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Terceiro
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
PREFEITURA DE BELEM
Terceiro
MUNICIPIO DE BELEM
Terceiro
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2021, 11:10

Baixa Definitiva

26/02/2021, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/02/2020, 14:44

Juntada de Certidão

21/02/2020, 14:44

Juntada de Certidão

13/02/2020, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:08

Movimento Processual Retificado

19/11/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:43

Conclusos para decisão

10/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:50

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 13:47
Documentos
Documento de Migração
•11/02/2019, 11:00
Documento de Migração
•11/02/2019, 11:00
Documento de Migração
•11/02/2019, 11:00
Documento de Migração
•11/02/2019, 11:00
Despacho
•21/02/2019, 00:46
Acórdão
•10/04/2019, 00:37
Ato Ordinatório
•02/06/2019, 11:52
Decisão
•07/08/2019, 15:10
Ato Ordinatório
•03/10/2019, 13:47
Despacho
•14/11/2019, 15:43