Apelação Cível 0800738-89.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

LUIS AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES

CPF 022.***.***-06

Autor

DIRETOR DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2025, 08:22

Baixa Definitiva

08/05/2025, 08:20

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INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL OLIVEIRA GOMES

OAB/PA 27789•Representa: ATIVO

KARINE DA CRUZ MAGNO

OAB/PA 26866•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

18/03/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 08:07

Documentos

Decisão

•09/01/2022, 19:27

Decisão

•09/01/2022, 19:46

Despacho

•14/03/2022, 14:16

Despacho

•21/03/2022, 16:35

Despacho

•21/03/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:54

Sentença

•02/12/2022, 19:58

Sentença

•05/12/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:09

Despacho

•13/04/2023, 10:30

Despacho

•13/04/2023, 10:51

Despacho

•30/05/2023, 11:11

Acórdão

•22/07/2024, 14:22

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