Cumprimento de sentença 0800973-75.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.518,24

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

ADELIENE IZABELA RODRIGUES FAVACHO

CPF

Autor

TAP PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP

Terceiro

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TAP LINHAS AEREAS

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DARTE DOS SANTOS VASQUES

OAB/PA 16703·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADELIENE IZABELA RODRIGUES FAVACHO

CPF

Autor

TAP PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP

Terceiro

TAP LINHAS AEREAS

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:43

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de ADELIENE IZABELA RODRIGUES FAVACHO em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de ADELIENE IZABELA RODRIGUES FAVACHO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:08

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte requerida opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido na sentença questionada. No caso em tela, a requerida alegou contradição por entender que não houve comprovação do prejuízo causado ao autor, requerendo assim a reforma da sentença proferida. Na verdade, o embargante discorda da decisão prolat

17/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 14:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:43

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 13:48

Sentença

•18/08/2022, 16:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de ADELIENE IZABELA RODRIGUES FAVACHO em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de ADELIENE IZABELA RODRIGUES FAVACHO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:08

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte requerida opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido na sentença questionada. No caso em tela, a requerida alegou contradição por entender que não houve comprovação do prejuízo causado ao autor, requerendo assim a reforma da sentença proferida. Na verdade, o embargante discorda da decisão prolat

17/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:38

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Preliminarmente, quanto à impugnação à gratuidade processual, entendo que tal discussão encontra-se esvaziada nesta fase já que o feito tramita sem cobrança de custas na fase inicial do rito sumaríssimo, salvo nova análise por ocasião de interposição de eventual recurso. Rejeito a preliminar, portanto. Sem mais preliminares, passo a análise do mérito. A autora comprou passagens aéreas para Lisboa. As datas do voo foram

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de ADELIENE IZABELA RODRIGUES FAVACHO em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 02:09

Decorrido prazo de ADELIENE IZABELA RODRIGUES FAVACHO em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 02:09

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:08

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:48

Audiência Una realizada para 24/03/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

24/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Link para realização de audiência virtual em anexo. LINK 1 CERTIDÃO – Audiência dia 24.03.22 às 11h. Certifico que, em atendimento, a PORTARIA Nº 1003/2021-GP, DE 03 DE MARÇO DE 2021, as audiências deste Juizado serão realizadas pelo Aplicativo Microsoft Teams, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência. Assim sendo, a audiência designada neste processo será realizada de forma on-line, por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a7c30f54ea0134e3

24/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 20:32

Audiência Una designada para 24/03/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

02/03/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:35

Sentença

•16/05/2023, 14:49