Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 21.948,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
SERGIO YURY ALMEIDA DA SILVA
CPF 983.***.***-72
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE
OAB/PA 18107•Representa: ATIVO
VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
OAB/PA 17308•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/05/2022, 13:02
Transitado em Julgado em
02/05/2022, 11:56
Decorrido prazo de SERGIO YURY ALMEIDA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:08
Decorrido prazo de SERGIO YURY ALMEIDA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:10
Publicado Acórdão em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: SERGIO YURY ALMEIDA DA SILVA
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SEDUC RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DO CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO PELO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO INEXISTENTE. MERA EXPECTATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS OU PRETERIÇÃO DO IMPE
Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0800882-64.2020.8.14.0000