Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
02/09/2021, 09:43Baixa Definitiva
02/09/2021, 09:42Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:06Decorrido prazo de LEONOR JUDITE CARVALHO RIBEIRO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 00:03Publicado Acórdão em 22/07/2021.
22/07/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 13:18Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 13:18Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
21/07/2021, 11:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021, 14:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021, 14:14Juntada de Petição de petição
01/07/2021, 14:43Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 12:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2021, 12:57Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2021, 14:15