Apelação Cível 0003175-57.2014.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

DANIELLY NOBRE CONCEICAO

CPF 838.***.***-72

Autor

IZABELA DO SOCORRO MARTINS DE RESENDE MARTINS

CPF 986.***.***-87

Autor

JULIANA MELO DE SOUZA MARTINEZ

CPF 907.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/06/2024, 10:45

Baixa Definitiva

18/06/2024, 10:44

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

THIEGO FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 16908•Representa: ATIVO

ERIKA AUZIER DA SILVA

OAB/PA 22036•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DANIELLY NOBRE CONCEICAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de IZABELA DO SOCORRO MARTINS DE RESENDE MARTINS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE SOUZA MARTINEZ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:13

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:33

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARAPANIM (APELADO), DANIELLY NOBRE CONCEICAO - CPF: 838.728.172-72 (APELANTE), IZABELA DO SOCORRO MARTINS DE RESENDE MARTINS - CPF: 986.153.512-87 (APELANTE), JULIANA MELO DE SOUZA MARTINEZ - CPF: 907.402.542-00 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

22/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de DANIELLY NOBRE CONCEICAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de IZABELA DO SOCORRO MARTINS DE RESENDE MARTINS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE SOUZA MARTINEZ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Documentos

Sentença

•05/01/2022, 12:21

Sentença

•25/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:37

Despacho

•26/09/2023, 13:17

Decisão

•24/03/2024, 09:55

Decisão

•25/03/2024, 09:26

Sentença

•22/04/2024, 13:07

Sentença

•22/04/2024, 13:33

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