Mandado de Segurança Cível 0001736-76.2009.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMPA

Autor

SILVIO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

IRACEMA SANDES DE OLIVEIRA

Reu

EDSON FRANCISCO DA SILVA

CPF 328.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO VICENTE GUIMARAES

OAB/PA 4506•Representa: PASSIVO

Juntada de decisão

22/09/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001736-76.2009.8.14.0065 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (AgRg no Ag 1.316.482/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0001736-76.2009.8.14.0065 Por meio deste, intima-se a parte interessada para fins de apresentação de contrarrazões, nos termos do Despacho de ID nº 8628222.

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2021, 08:49

Juntada de certidão

18/05/2021, 07:56

Juntada de certidão

18/05/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:44

Processo migrado do Sistema Libra

17/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 15:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/05/2021, 15:41

Documentos

Decisão

•09/08/2021, 19:16

Decisão

•18/11/2021, 14:48

Despacho

•11/01/2022, 19:19

Despacho

•12/01/2022, 08:16

Despacho

•24/01/2022, 10:30

Despacho

•09/02/2022, 11:36

Despacho

•28/03/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:33

Decisão

•31/07/2023, 10:22

Decisão

•31/07/2023, 12:54

Decisão

•18/09/2023, 08:47

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 12:03

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 12:03

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 12:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h