Mandado de Segurança Cível 0507681-11.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO

CPF 586.***.***-91

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:02

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA VITORINO MARTINS

OAB/GO 55559•Representa: ATIVO

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO 38060•Representa: ATIVO

DEMIA BARACHO TEIXEIRA

OAB/GO 55599•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO APELADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0507681-11.2016.8.14.0301

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por ANDRÉ RIBEIRO DE CARVALHO, em face de sentença prolatada pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, tendo como apelado o ESTADO DO PARÁ. Às fls. (id. 8430903, pág. 1), consta petição do apelante, requerendo a desistência do recurso de apelação. Pois bem. Sobre o pedido, rege o artigo 998 do Novo Código de Processo Civil que: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisco

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 09:48

Documentos

Despacho

•01/09/2016, 10:18

Despacho

•02/09/2016, 11:34

Despacho

•07/12/2016, 10:24

Petição

•03/04/2017, 09:57

Decisão do 2º Grau

•23/10/2019, 09:23

Decisão do 2º Grau

•23/10/2019, 09:23

Decisão do 2º Grau

•23/10/2019, 09:23

Decisão do 2º Grau

•23/10/2019, 09:23

Decisão do 2º Grau

•23/10/2019, 09:23

Decisão do 2º Grau

•23/10/2019, 09:23

Despacho

•07/04/2021, 11:05

Sentença

•24/06/2021, 20:35

Sentença

•28/06/2021, 08:31

Decisão

•22/07/2021, 22:51

Decisão

•23/07/2021, 09:40

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