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0801716-57.2022.8.14.0401

Inquérito PolicialPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO FERREIRA HARALAMBOUS

CPF 000.***.***-79

Reu

MARLISE SILVA HARALAMBOUS

CPF 036.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO FERREIRA HARALAMBOUS em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO FERREIRA HARALAMBOUS em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:42

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARLISE SILVA HARALAMBOUS em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:34

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0801716-57.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0801716-57.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

30/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:20

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 08:20

Decisão

•29/03/2022, 12:01

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