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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 14.082,28

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:03

Expedição de Decisão.

18/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:51

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 10:51

Juntada de Ofício

05/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:58

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 19:26

Decisão

•13/08/2025, 11:02

Sentença

•24/02/2026, 12:47

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