Agravo em Recurso Especial 0805547-89.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Revisão Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

MARCIO ANDRE FARIAS DE ALMEIDA

CPF 700.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/PA 3776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 15:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de MARCIO ANDRE FARIAS DE ALMEIDA

17/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/04/2023, 15:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/04/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/04/2023, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 16:00

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