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0832761-88.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 21.562,94
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-41
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024, 03:42Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:08Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 12:00Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 08:45Expedição de Certidão.
20/03/2024, 08:45Juntada de Petição de apelação
18/03/2024, 17:01Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024, 11:06Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 10:16Julgado improcedente o pedido
15/02/2024, 12:00Conclusos para julgamento
16/11/2023, 08:37Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/11/2023, 10:43Juntada de Certidão
01/11/2023, 10:43Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/10/2023, 09:43Documentos
Decisão
•29/03/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 09:36
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 09:37
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 14:04
Despacho
•14/09/2022, 11:13
Despacho
•19/09/2022, 12:48
Decisão
•10/11/2022, 10:04
Ato Ordinatório
•11/11/2022, 10:40
Ato Ordinatório
•11/11/2022, 10:41
Sentença
•15/02/2024, 12:00
Sentença
•19/02/2024, 10:16