0832761-88.2022.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.562,94

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226•Representa: ATIVO

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA FERREIRA MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

OAB/PA 6803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/03/2026, 09:01

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:00

Despacho

•05/03/2026, 09:00

Despacho

•05/03/2026, 09:00

Decisão

•05/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:00

Sentença

•05/03/2026, 09:00

Sentença

•05/03/2026, 09:00

Despacho

•05/03/2026, 09:00

Despacho

•05/03/2026, 09:00

Decisão

•05/03/2026, 09:00