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0832761-88.2022.8.14.0301
Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 21.562,94
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-41
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
EVERSON GOMES CAVALCANTI
OAB/PE 17226•Representa: ATIVO
BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES
OAB/MA 7474•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 09:01Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 08:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/03/2026, 08:55Expedição de Certidão.
05/03/2026, 08:54Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 07:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
16/02/2026, 01:05Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 15:35Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 15:35Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2026, 11:45Conclusos para decisão
02/02/2026, 08:42Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 12:28Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 15:54Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 15:54Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 12:01Juntada de Petição de petição
13/12/2025, 11:12Documentos
Decisão
•29/03/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 09:36
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 09:37
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 14:04
Despacho
•14/09/2022, 11:13
Despacho
•19/09/2022, 12:48
Decisão
•10/11/2022, 10:04
Ato Ordinatório
•11/11/2022, 10:40
Ato Ordinatório
•11/11/2022, 10:41
Sentença
•15/02/2024, 12:00
Sentença
•19/02/2024, 10:16
Despacho
•16/04/2024, 10:34
Despacho
•16/04/2024, 11:04
Despacho
•30/04/2024, 11:58