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Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Autor

JOELSON SANTIAGO VEIGA

CPF 041.***.***-51

Reu

GESSICA BEATRIZ RODRIGUES PINHEIRO

CPF 041.***.***-03

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 05/04/2022

09/08/2022, 13:46

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Decorrido prazo de JOELSON SANTIAGO VEIGA em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:43

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença prolatada à id. 45334639.

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:04

Extinta a punibilidade por prescrição

17/12/2021, 23:04

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 13:08

Juntada de Ofício

09/11/2021, 12:21

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2021, 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00097676920178140012: - Nr inquerito alterado de 00054/2017.000601-2 para 0005420170006012. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: TCO Nº 54/2017.000601-2 CAP. PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 180, § 3º DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/06/2021, 13:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/06/2021, 13:15

Documentos

Documento de Migração

•29/06/2021, 13:18

Sentença

•17/12/2021, 23:04

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