Inquérito Policial 0803097-55.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO GIOVANI ALEIXO TEIXEIRA

CPF 450.***.***-34

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:56

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:10

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:10

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: SENTENÇA Tratam os presentes autos de Inquérito Policial cujo delito praticado pelo investigado é o de injúria tipificado no artigo 140, do CPB. O Ministério Público, instado, afastou sua titularidade para propositura da ação, entendendo que a descrição dos fatos narrados, indica que o crime a ser apurado contra a vítima mulher é crime contra a honra, o qual se p

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/07/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 16:27

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 19:48

Decisão

•29/03/2022, 11:52

Despacho

•07/04/2022, 08:24

Sentença

•28/07/2022, 12:16

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