Agravo de Instrumento 0800789-33.2021.8.14.9000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.605,46

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

LEONARDO RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

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ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 28 de março de 2022. _____________________________________

30/03/2022, 00:00

Expedição de Acórdão.

29/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:11

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

24/03/2022, 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/12/2021, 17:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

02/12/2021, 17:32

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 10:35

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