Apelação / Remessa Necessária 0812208-32.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.414,14

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/02/2026, 09:50

Baixa Definitiva

03/02/2026, 09:49

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MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

RAIMUNDO VICENTE SILVA

CPF 714.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

04/11/2025, 23:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 07:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•08/01/2020, 19:28

Decisão

•09/01/2020, 12:02

Decisão

•09/01/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:00

Decisão

•04/05/2020, 19:14

Sentença

•20/05/2020, 22:47

Sentença

•22/05/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:47

Decisão

•09/10/2020, 08:42

Decisão

•11/11/2020, 13:48

Sentença

•11/04/2021, 19:32

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:53

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