Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/09/2025, 11:55Baixa Definitiva
01/09/2025, 11:53Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 01:30Decorrido prazo de VERA MARIA BAENA PIQUEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:14Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL SANTOS SILVA PIMENTEL PIQUEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:14Decorrido prazo de EDITH BAENA PIQUEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:13Decorrido prazo de PIQUEIRA & CIA LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:12Decorrido prazo de LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025, 00:02Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 05:17Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 05:17Conhecido o recurso de PIQUEIRA & CIA LTDA - CNPJ: 63.828.149/0001-83 (APELADO) e provido em parte
15/07/2025, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025, 14:10Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 11:30