Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003888-75.2017.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVA

Reu

O ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 08/05/2022

25/10/2022, 09:47

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de WANDEUILSON DE JESUS VIANA em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:01

Juntada de Petição de termo de ciência

21/04/2022, 20:21

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo Ministério Público contra PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incursos nas sanções punitivas do art. 14 da Lei n° 10.826/2003. A denúncia foi recebida no dia 04.09.2017 (ID- 25380064). A instrução foi concluída. Em seus memoriais tanto o MP quanto a Defesa dativa pugnaram pela absolvição. É o relatório. DECIDO. Em relação ao crime imputado ao denunciado, verifico

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:24

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de WANDEUILSON DE JESUS VIANA em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:47

Documentos

Documento de Migração

•11/04/2021, 13:10

Documento de Migração

•11/04/2021, 13:10

Documento de Migração

•11/04/2021, 13:10

Documento de Migração

•11/04/2021, 13:10

Documento de Migração

•11/04/2021, 13:10

Despacho

•09/07/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:53

Sentença

•12/04/2022, 11:36

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