Termo Circunstanciado 0000577-56.2019.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JAILTON PRESTES REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:41

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de JAILTON PRESTES REIS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de JAILTON PRESTES REIS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:55

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:55

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS Pje n. 0000577-56.2019.8.14.0095 SENTENÇA Os autos foram ao MPE, por mais de uma vez conforme certidões retro (id’s. 76548539), e retornaram sem manifestação, nem interesse em instauração de ação penal, considerando o relatório de conclusão do IPL, juntado pela Autoridade de Polícia Judiciária, determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP. Em análise ao

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 21:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:43

Despacho

•12/11/2021, 12:46

Despacho

•16/11/2021, 09:03

Despacho

•30/03/2022, 09:29

Despacho

•19/04/2022, 12:38

Despacho

•09/05/2022, 09:03

Despacho

•02/06/2022, 13:08

Sentença

•03/11/2022, 15:20

Sentença

•04/11/2022, 14:07

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