Termo Circunstanciado 0000942-04.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEGACIA DO MEIO AMBIENTE - DEMA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

HERONILDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 048.***.***-04

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HERONILDO BARBOSA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:51

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Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:20

Início do Cumprimento da Transação Penal

03/05/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 05/04/2023

24/04/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 11:48

Desentranhado o documento

24/04/2023, 11:48

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0000942-04.2020.8.14.0701 Autor do fato: HERONILDO BARBOSA DOS SANTOS (RG nº 1751511 6ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 23 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBI

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:44

Realizada Transação Penal

24/03/2023, 09:04

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 23/03/2023 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

23/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de HERONILDO BARBOSA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:28

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 11:20

Despacho

•30/03/2022, 10:03

Despacho

•18/08/2022, 10:23

Despacho

•06/09/2022, 07:49

Despacho

•15/09/2022, 10:11

Despacho

•15/09/2022, 10:31

Despacho

•13/12/2022, 09:20

Despacho

•14/12/2022, 10:12

Despacho

•17/01/2023, 09:45

Despacho

•18/01/2023, 12:50

Sentença

•24/03/2023, 09:04

Sentença

•24/03/2023, 16:44

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