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0845288-43.2020.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
GLAUCIO LOBO DO NASCIMENTO
CPF 005.***.***-50
SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual
21/11/2023, 09:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023, 09:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: GLAUCIO LOBO DO NASCIEMNTO REPRESENTANTE: ANDRÉA MARIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA Nº 25.101) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0845288-43.2020.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 15.548.238), interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID nº 14.817.406). Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 16.0
23/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: GLAUCIO LOBO DO NASCIEMNTO REPRESENTANTE: ANDRÉA MARIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA Nº 25.101) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0845288-43.2020.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 15.548.238), interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID nº 14.817.406). Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 16.0
23/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: GLÁUCIO LOBO DO NASCIMENTO, de que foram interpostos Agravos em Recursos Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC. Bel
11/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (PROCURADOR DO ESTADO) RECORRIDO: GLÁUCIO LOBO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES: ANDRÉA MARIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA N.º 25.101) e SÉRGIO FLEURY FONSECA DOS ANJOS (OAB/PA N.º 18.873) DECISÃO PROCESSO N.º: 0845288-43.2020.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 12.984.749), interposto pelo Estado do Pará, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdãos pr
30/06/2023, 00:00Cancelada a movimentação processual
12/05/2023, 10:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA A PARTE RECORRIDA: GLAUCIO LOBO DO NASCIMENTO, de que foram interpostos Recursos Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC. Belém, 20 de abril d
21/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Analisando os autos (processo nº 0845288-43.2020.8.14.0301 - PJE), constatou-se que, após o julgamento do presente Mandado de Segurança, foram opostos Embargos de Declaração. Posteriormente, houve a interposição de Recurso Extraordinário o qual está pendente de apreciação. Deste modo, a remessa dos autos à Coordenadoria de Recursos Especiais e Extraordinários é medida que se impõe. À Secretar
20/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0845288-43.2020.8.14.0301 AUTORIDADE: GLAUCIO LOBO DO NASCIMENTO AUTORIDADE: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL SOB O ARGUMENTO DE NECESSIDA
14/12/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Impetrante para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº 0845288-43.2020.8.14.0301. Belém/PA, 19/4/2022. JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário
21/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0845288-43.2020.8.14.0301 AUTORIDADE: GLAUCIO LOBO DO NASCIMENTO AUTORIDADE: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS QUE ALCANÇA A COLOCAÇÃO DO IMPETRANTE.
31/03/2022, 00:00Cancelada a movimentação processual
26/08/2020, 14:43Juntada de Petição de petição
26/08/2020, 12:31Declarada incompetência
25/08/2020, 11:13Documentos
Decisão
•25/08/2020, 11:13