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0845288-43.2020.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA
SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-78
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
SERGIO FLEURY FONSECA DOS ANJOS
OAB/PA 873•Representa: PASSIVO
ANDREA MARIA DE ALMEIDA SILVA
OAB/PA 25101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/04/2026, 11:51Conclusos para despacho
09/04/2026, 08:17Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2026, 20:39Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 09:15Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 08:50Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2026, 19:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
16/03/2026, 08:33Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 08:33Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 12:39Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 20:13Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 20:13Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2026, 19:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 08:43Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2026, 11:51Documentos
Decisão
•25/08/2020, 11:13
Decisão
•28/10/2020, 21:24
Decisão
•29/10/2020, 11:18
Decisão
•25/11/2020, 10:28
Ato Ordinatório
•02/12/2020, 13:10
Ato Ordinatório
•12/12/2020, 19:41
Despacho
•28/07/2021, 19:48
Despacho
•29/07/2021, 08:43
Despacho
•02/09/2021, 21:53
Despacho
•03/09/2021, 10:06
Despacho
•02/12/2021, 18:48
Acórdão
•30/03/2022, 12:11
Acórdão
•30/03/2022, 12:15
Parecer
•06/04/2022, 14:45
Petição
•07/04/2022, 17:51