Procedimento do Juizado Especial Cível 0800463-86.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/05/2026 12:30, Vara Única de Breu Branco.

25/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:21

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DA CONCEICAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão

26/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 08:33

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:08

Juntada de intimação de pauta

02/12/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 10:50

Decisão

•05/08/2022, 12:04

Decisão

•10/08/2022, 09:52

Despacho

•03/08/2023, 15:36

Sentença

•01/04/2024, 17:50

Despacho

•03/07/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:49

Decisão

•23/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:12

Decisão

•30/08/2024, 14:39

Acórdão

•27/10/2025, 15:16

Decisão

•18/12/2025, 08:33

Decisão

•06/03/2026, 11:49

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