Cumprimento Provisório de Sentença 0051172-28.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.369,07

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANINALVA DE CASTRO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:16

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Transitado em Julgado em 03/02/2020

14/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de MANINALVA DE CASTRO PEREIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051172-28.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANINALVA DE CASTRO PEREIRA O Excelentíssimo Dr LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [ISS/ Imposto sobre Serviços]

31/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de MANINALVA DE CASTRO PEREIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:26

Juntada de Petição de certidão

12/12/2019, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 12:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

11/12/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 09:23

Documentos

Sentença

•27/03/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 16:11

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