Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005882-47.2017.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Autor

ERISNALDO TELES

Reu

JOELCIO ALMEIDA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:57

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 11:59

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Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de ERISNALDO TELES em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:48

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Proc. 0005882-47.2017.8.14.0012 SENTENÇA Versa a presente demanda sobre ação penal intentada pelo Parquet com o fito de obter a condenação do denunciado ERISNALDO TELEScomo incurso no (s) tipo (s) penal (is) descrito (s) no art. 155, caput do CPB, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos. Compulsando os autos, verifico que os fatos se deram na data de 20/05/2017, ocasião em que o denunciado praticou furto no quintal da vítima, ocasião em que levou consigo um balde, uma bermuda e uma toalha d

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:35

Processo migrado do sistema Libra

17/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058824720178140012: - Justificativa: INQUÉRITO POR FLAGRANTE TOMBO Nº 54/2017.000444-0 CAP. PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 155, CAPUT DO CPB..

16/02/2022, 12:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA (5194578) do processo 00058824720178140012.Motivo: ERRO AO ASSOCIAR

16/02/2022, 12:02

OUTROS

07/02/2022, 11:50

Documentos

Sentença

•27/08/2021, 01:19

Documento de Migração

•17/02/2022, 09:08

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