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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém

Partes do Processo

MATHEUS FELIPE PEREIRA CALANDRINE

Autor

MATHEUS FELIPE PEREIRA CALANDRINE

CPF 034.***.***-60

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2022, 11:56

Baixa Definitiva

22/05/2022, 11:55

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ementa em 01/04/2022.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MATHEUS FELIPE PEREIRA CALANDRINE - CPF: 034.735.312-60 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal