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0822834-98.2022.8.14.0301

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA SUELY DA SILVA BARBOSA

CPF 256.***.***-87

Autor

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Movimentacoes

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (APELANTE) e provido

24/04/2026, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 16:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/03/2026, 13:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/03/2026, 14:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

30/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

30/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA SUELY DA SILVA BARBOSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 13:49

Decisão

•30/03/2022, 17:02

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Decisão

•26/04/2022, 17:07

Decisão do 2º Grau

•14/06/2022, 15:00

Despacho

•27/06/2022, 09:42

Despacho

•28/06/2022, 11:48

Despacho

•26/04/2023, 12:06

Despacho

•27/04/2023, 12:34

Decisão

•28/08/2023, 11:03

Decisão

•01/09/2023, 13:41

Sentença

•19/02/2024, 12:26

Sentença

•19/02/2024, 13:24

Decisão do 2º Grau

•22/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:41