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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

ANTONIO ANDERSON SOUZA CHAVES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL MELO LONGO

OAB/PA 29701•Representa: PASSIVO

ANDRE FELIPE SASSIM RODRIGUES GOMES

OAB/PA 23314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 20/06/2025

14/07/2025, 13:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2025

Decorrido prazo de ANTONIO ANDERSON SOUZA CHAVES em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANDERSON SOUZA CHAVES em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANDERSON SOUZA CHAVES em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal