Agravo de Instrumento 0804645-39.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MARIA SILVA PAIVA

CPF 107.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 08:26

Baixa Definitiva

30/05/2022, 08:25

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Transitado em Julgado em 27/05/2022

30/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA SILVA PAIVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Publicado Ementa em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DE PROFESSORA MUNICIPAL APOSENTADA. CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Inicialmente, merece reforma o entendimento do juízo a quo acerca da impossibilidade de deferimento liminar, devido ao óbice legal (art. 1°, caput, da Lei Federal n° 9.494/97 e art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009), entendo que merece reforma, pois não há que se falar em vedação legal (art. 1º, da le

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:02

Conhecido o recurso de MARIA SILVA PAIVA - CPF: 107.566.202-87 (AGRAVANTE) e MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (AGRAVADO) e não-provido

31/03/2022, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 09:08

Documentos

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 15:17

Decisão

•16/06/2021, 10:18

Decisão

•16/06/2021, 10:21

Despacho

•25/02/2022, 12:28

Acórdão

•31/03/2022, 10:51

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