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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DEMA - DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

ROSIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 518.***.***-87

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:39

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Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA SILVA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA SILVA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

legal