Termo Circunstanciado 0017137-91.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoFato AtípicoDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA

Autor

ANA CELIA BRITO DE MELO

CPF 379.***.***-91

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK

OAB/PA 28712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:00

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Início do Cumprimento da Transação Penal

30/01/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 21/11/2022

15/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:17

Decorrido prazo de ANA CELIA BRITO DE MELO em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:17

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0017137-91.2020.8.14.0401 Autora do fato: ANA CÉLIA BRITO DE MELO (RG nº 4258392 3ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54 § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 09 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL,

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:41

Realizada Transação Penal

09/11/2022, 12:24

Audiência Preliminar realizada para 09/11/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

09/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de ANA CELIA BRITO DE MELO em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:25

Despacho

•29/03/2022, 10:31

Despacho

•31/03/2022, 13:21

Despacho

•29/08/2022, 10:24

Despacho

•30/08/2022, 12:21

Sentença

•09/11/2022, 12:24

Sentença

•10/11/2022, 11:41

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